PARECER
O Boko Haram é um grupo terrorista atuante no norte da Nigéria, onde há uma maioria muçulmana. Ele foi formado por Mohammed Yusuf, em 2002, que condenava a educação ocidental, o que originou o nome do grupo, que significa “a educação ocidental é pecado”. As ações do grupo tornaram-se muito prejudiciais à Nigéria como país, pois transformaram-se em um problema sério de segurança. O grupo promoveu vários ataques a escolas, sequestrando 276 garotas em 2014, o que abalou a imagem da Nigéria e causou grande comoção internacional. O objetivo do grupo é implantar a Lei Sharia, que se constitui de uma lei islâmica baseada nos princípios presentes no Alcorão.
O Boko Haram comete graves crimes contra a humanidade e de guerra, tais como extermínio, tortura, agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada e esterilização forçada. Além disso, cometem perseguição religiosa. Em resposta às atrocidades e à ameaça que o grupo constitui, o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções com relação à impedimento de viagens, embargo de armas, entre outros, mas tal ato não pode se confirmar eficaz, pois as armas adquiridas pelo grupos são provenientes de tráfico, suas viagens são clandestinas, etc.
As repercussões das ações do Boko Haram se dão não apenas na esfera de segurança nacional, mas, também, na econômica e política. Os investimentos estrangeiros na Nigéria foram impactados devido ao temor internacional. Além disso, o impacto das ações do Boko Haram na economia nigeriana pode surtir efeitos na sua relação com o Brasil, visto que os países são grandes parceiros comerciais, os ataques do grupo terrorista tem se expandido cada vez mais e há especulações que estes possam chegar ao sul da Nigéria onde se encontram as reservas de petróleo e o Brasil pode ser altamente prejudicado perdendo um dos seus grandes fornecedores. Além disso, existem empresas brasileiras com sede no território nigeriano que podem vir a ser fechadas caso estejam situadas em território de ataques, como exemplo de diversos bancos e empresas que já estão sendo fechadas no norte do país por segurança aos trabalhadores e até mesmo por receio da população que tem migrado para o sul do país.
O governo nigeriano tem encontrado muitas dificuldades para combater o grupo e tem se baseado numa abordagem puramente militar. Empregou-se muito a força do Exército, que teve sua reputação abalada frente à população devido à sua abordagem abusiva. No entanto, o governo nigeriano tem falhado em reconhecer os fatores que alimentam o grupo e o resultado disso é que a ação militar não tem surtido muito efeito desde que o combate ao grupo começou.
Desde o início da ação do grupo, a posição brasileira tem sido de condenação a tais atos de terrorismo repudiando-os e prestando solidariedade à população e ao governo nigeriano. A Nigéria possui grandes laços comerciais, culturais e na área de cooperação técnica. Essas relações iniciaram no ano de 1960, com a implantação da primeira embaixada brasileira na África. Atualmente, no comércio, as relações bilaterais marcam mais de 55% das vendas da África para o Brasil. O principal produto de exportação é o petróleo bruto e semelhantes, mas existem pretensões de diversificação comercial. No caso do Brasil, os produtos exportados são, principalmente, bens industriais, como automóveis e peças de reposição, bem como alguns produtos agrícolas, como arroz e açúcar.
Tendo em vista esses aspectos, seria oportuno, já que as atrocidades do grupo extremista afetam os interesses brasileiros, que o Brasil, além de prestar indignação e solidariedade às vítimas, adotasse uma postura de cooperação com relação ao combate ao Boko Haram.
Mapeando as causas de insurgência do Boko Haram, percebe-se que muitas das razões são de natureza econômica e social, ao contrário de religiosa, como se imagina. A Nigéria é o país mais populoso da África e sua economia cresce em torno de 7% ao ano. No entanto, sua população sofre com desemprego, desigualdade, baixa qualidade de educação e muitas outras mazelas sociais. Quando comparamos a Nigéria com outros países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, percebe-se que o investimento em causas sociais é muito pouco. Enquanto os países em desenvolvimento investem por volta de 4% do PIB em educação, a Nigéria investe 1%, claramente insuficiente ao desenvolvimento social. Além disso, os problemas com corrupção são muito graves e grande parte da população vive com menos de um dólar e meio por dia, com alarmantes índices de IDH e expectativa de vida em torno de 52 anos.
O resultado disso é grande estresse social com relação ao governo, o que propicia espaço para a insurgência de grupos como esse, já que se torna mais fácil conseguir a adesão de uma população insatisfeita. A situação social e econômica nigeriana assemelha-se com a do Brasil alguns anos atrás e a implantação de programas sociais e econômicos trouxe muitas mudanças estruturais no país, como a maior alfabetização, maior número de pessoas frequentando universidades, aumento real nos salários, redução da extrema pobreza e diminuição da desigualdade. O resultado disso é que a população tem acesso a maiores oportunidades de um futuro, diferente da população nigeriana que, muitas vezes, vê o Boko Haram como único caminho.
O Brasil, como referência internacional de sucesso no combate à pobreza, desemprego e desigualdade, tem grande expertise para atuar como conselheiro ao governo nigeriano, assim como possui competência suficiente para interceder através da formação de uma tentativa internacional de combate às mazelas estruturais que propiciam a insurgência de grupos desse tipo. O Brasil já fornece cooperação técnica, o que ocupa grande parte das relações entre os países. A EMBRAPA dá apoio às pesquisas em agricultura, o SEBRAE ajuda aprimorando novos empreendimentos e a FIOCRUZ tem auxiliado bastante na luta contra a AIDS. O que se sugere no presente documento é a atuação conjunta quanto à elaboração de programas sociais, como dos de transferência de renda e estímulo à educação, seguindo princípios keynesianos de que o Estado deve ser provedor onde o setor privado não alcança.
No Brasil, houve o emprego dos programas sociais de Bolsa Família, FIES, ProUni, o emprego de cotas, dentre outros. Isso proporcionou maior distribuição de renda, dando maior poder econômico às famílias, fazendo a economia crescer.
O Boko Haram acredita que o estudo, a liberdade e a instrução que vem sendo dada as mulheres é um empecilho, pois o mesmo acredita em uma sociedade onde as mulheres são colocadas dentro de casa, presas como servas, por isso se sente no direito de sequestrar, roubar e estuprar até que elas se convertam ao islamismo através dessas atrocidades. A Lei Sharia se opõe com a declaração dos direitos humanos e os direitos básicos de qualquer cidadão por determinar um sistema de justiça que é totalmente injusto a mulher, a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, simplesmente impõe as regras do jogo e quem não cumpri é punido severamente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
Em 1986, o Brasil foi o incentivador da criação da ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul), com o intuito de promover a cooperação internacional e manutenção da paz no entorno dos 24 países integrantes da Zona. Como principal ator na formação da ZOPACAS, o Brasil poderia sugerir uma atuação conjunta da organização no combate ao Boko Haram numa operação de paz, já que este é uma ameaça potencial à estabilidade do continente africano como um todo, onde fica localizado a maioria dos países que compõem a zona. Além disso, isso revitalizaria a Zona, fortalecendo-a perante outras ameaças ao Atlântico Sul.
Dentro da ótica religiosa, o Boko Haram utiliza a Lei Sharia como fundamentação para dar legitimidade a suas ações. No entanto, a propagação dos princípios islâmicos feita pelo grupo não diz respeito à verdadeira palavra islâmica. Para combatê-lo ainda mais efetivamente, deve-se desconstruir sua versão do Islã, propagando os verdadeiros ideais da religião através de clérigos renomados, de forma que o fundamentalismo religioso perca sua força no grupo.
A atuação do governo brasileiro nos aspectos apresentados representa uma grande oportunidade ao país. É de interesse brasileiro que o Boko Haram seja combatido, visto que a Nigéria é um dos principais parceiros comerciais do país, principalmente num setor crucial, que é o de energia. Além disso, os interesses brasileiros e internacionais na África crescem a cada dia, devido às oportunidades que lá existem. O continente africano ainda tem muito o que se desenvolver e há uma oportunidade real para empresas brasileiras no território. A atuação do Brasil como líder de articulação de uma resolução não só arraigaria prestígio com relação à África, mas também internacionalmente, e asseguraria que os interesses brasileiros no território fossem protegidos e até mesmo favorecidos.
Uma atuação conjunta da ZOPACAS seria muito importante politicamente, até porque o objetivo desta foi unir países não-alinhados na época da Guerra Fria como uma alternativa de proteção que as fornecidas pelas superpotências. Trazer a atuação da organização a um contexto mais contemporâneo consolidaria as ações dos países do Sul na ordem internacional, dando-os maior competência e confiança em ações políticas e militares nas intervenções em nome da paz. Na maioria das vezes, as intervenções são coordenadas por potências contemporâneas para proteger seus interesses nos locais além-mar. A atuação de uma organização dos países do Sul num conflito onde seus próprios interesses são colocados em pauta caracterizaria um pioneirismo nesse aspecto e a participação do Brasil como líder traria grandes benefícios ao país.